Política de Privacidade 9x99

O 9x99, acessível em https://9x99.cam, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018). É o 9x99 quem define as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários brasileiros que utilizam a Plataforma.

O 9x99 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. Para entrar em contato com o DPO ou exercer qualquer um de seus direitos previstos na LGPD, utilize o e-mail de suporte indicado na Seção 13 deste documento.

O 9x99 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, observando o princípio da minimização estabelecido pela LGPD:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (fonte de tráfego);
• Dados de sessão: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 deste documento.

Os dados pessoais coletados pelo 9x99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023, normas da SPA e regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
3. Prevenção à fraude: análise de comportamento suspeito, detecção de múltiplas contas e proteção contra uso não autorizado da Conta;
4. Comunicações relacionadas à Conta: confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de mudanças nos termos — apenas quando estritamente necessário;
5. Comunicações de marketing: ofertas, promoções e novidades da plataforma — somente com consentimento expresso do usuário, passível de revogação a qualquer momento;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possível dependência e oferecer suporte, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
7. Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou regulatórias devidamente fundamentadas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9x99 está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo usuário ao criar sua Conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e registros financeiros exigidos pela legislação brasileira;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — sempre com possibilidade de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise agregada de uso — observados os limites impostos pela LGPD e o teste de balanceamento;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VIII): aplicável em casos excepcionais relacionados ao jogo responsável e identificação de risco imediato ao usuário.

O 9x99 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, com garantias contratuais de proteção equivalentes às desta Política:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

O 9x99 contrata empresas especializadas para suporte operacional, que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e processam dados somente conforme as instruções do 9x99:

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais): para viabilizar o funcionamento das partidas — recebem apenas os dados técnicos necessários (ID de sessão de jogo), sem acesso ao CPF ou dados bancários do usuário;
• Processadores de pagamento: para processar depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, cartões e USDT;
• Plataforma de KYC: para verificação automatizada de documentos de identidade;
• Infraestrutura de TI: provedores de servidores, CDN e armazenamento em nuvem.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O 9x99 poderá compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — como Receita Federal, Polícia Federal, COAF, Ministério da Fazenda/SPA e Poder Judiciário — quando houver requisição legal válida, fundamentada e devidamente instruída, conforme exige a legislação.

O 9x99 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

O 9x99 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de KYC e identificação: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulatória aplicável;
• Dados de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing e consentimento: pelo período de vigência do consentimento, sendo excluídos em até 30 dias após a revogação.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

O 9x99 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Hashing de senhas: senhas nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos algoritmos de hashing modernos e seguros (bcrypt);
• Controle de acesso interno: os dados pessoais dos usuários só são acessíveis pelos colaboradores do 9x99 que tenham necessidade operacional justificada;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários que desejam camada adicional de segurança;
• Monitoramento 24/7: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas;
• Auditorias periódicas: testes de penetração e revisões de segurança realizados regularmente por equipes especializadas.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o 9x99 se compromete a honrar integralmente. Você pode exercer qualquer um dos direitos abaixo entrando em contato com nosso suporte:

Para exercer qualquer destes direitos, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail de suporte listado na Seção 13. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada — servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e plataformas de processamento de pagamento —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

O 9x99 garante que tais transferências ocorrem somente nos termos do artigo 33 da LGPD, especificamente quando: (a) o país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira; ou (b) há cláusulas contratuais específicas que garantem proteção equivalente à LGPD; ou (c) a transferência é necessária para a execução do contrato com o titular.

A Plataforma 9x99 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme a Lei 14.790/2023. O 9x99 não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 9x99 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos e a Conta correspondente será encerrada, com devolução de eventuais valores depositados ao responsável legal comprovado.

O 9x99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização e do número de versão.

Quando as alterações forem materiais — isto é, quando afetarem significativamente a forma como tratamos seus dados ou seus direitos como titular —, o 9x99 notificará os usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política atualizada. Caso não concorde com as modificações, você poderá solicitar o encerramento da sua Conta antes da data de vigência.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 9x99:

• Canal principal: Chat ao vivo na Plataforma (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• E-mail de privacidade: [email protected] (com assunto "Solicitação LGPD — [seu nome]")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme o artigo 18, § 1º, da LGPD.